1. Identificação do Titular do Website

O presente website é propriedade da Mafra Assistência, adiante designada por “Mafra Assistência”.

Contacto
Telefone: 912 122 183

E-mail: geral@mafraassistencia.pt

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

2. Objeto

O website tem como objetivo disponibilizar informação sobre os serviços prestados pela Mafra Assistência.

A informação disponibilizada possui caráter meramente informativo e não constitui uma proposta contratual vinculativa.

3. Pedidos de Orçamento

Os pedidos de orçamento efetuados através do formulário de contacto, telefone ou e-mail não constituem qualquer obrigação de prestação do serviço.

Após análise da solicitação, a Mafra Assistência poderá apresentar um orçamento personalizado ou solicitar informações adicionais antes da emissão da proposta.

Os orçamentos possuem a validade neles indicada.

4. Prestação dos Serviços

A execução dos serviços encontra-se sujeita a:
Disponibilidade de agenda;
Disponibilidade de materiais ou equipamentos;
Viabilidade técnica da intervenção;
Confirmação do orçamento por parte do
Sempre que necessário poderá ser efetuada uma visita técnica prévia para avaliação das condições da instalação.

5. Responsabilidade

A Mafra Assistência compromete-se a prestar os seus serviços com profissionalismo, diligência e de acordo com as boas práticas do setor.

Não poderá, contudo, ser responsabilizada por:

Defeitos ou avarias provocados por utilização inadequada dos equipamentos;

Intervenções realizadas anteriormente por terceiros;
Danos resultantes de falta de manutenção obrigatória;

Interrupções de serviço provocadas por fornecedores externos;

Casos de força

6. Garantias

Sempre que aplicável, as intervenções beneficiarão das garantias previstas na legislação portuguesa.

As garantias não abrangem:
Utilização incorreta dos equipamentos;

Danos provocados por agentes externos;

Alterações efetuadas por terceiros;
Falta de manutenção recomendada pelo

7. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos,fotografias,imagens, logótipos, gráficos, vídeos e restantes elementos, encontram-se protegidos pela legislação relativa aos direitos de autor e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito da Mafra Assistência.

8. Ligações para Websites Externos

O website poderá conter ligações para websites de terceiros.

A Mafra Assistência não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas de privacidade ou funcionamento desses websites.

9. Disponibilidade do Website

A Mafra Assistência procura garantir o normal funcionamento do website.

No entanto, não garante que o mesmo esteja permanentemente disponível ou livre de erros, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou motivos alheios à sua vontade.

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a Política de Privacidade disponível neste website e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

11. Comunicações

Qualquer comunicação relacionada com os serviços poderá ser efetuada através dos contactos disponibilizados no website.

12. Alterações aos Termos e Condições

A Mafra Assistência reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.

13. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, serão competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

14. Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

A lista atualizada das entidades

RAL encontra-se disponível em: https://www.consumidor.gov.pt

A Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha encontra-se disponível em:

https://ec.europa.eu/consumers/odr