1.    Introdução

A Mafra Assistênciarespeita a privacidade dos utilizadores do seu website e compromete-se a proteger os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), a Lei n.º 58/2019 e demais legislação aplicável.

Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores do nosso website.

Ao utilizar este website, o utilizador aceita as práticas descritas na presente Política de Privacidade.

2.      Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Mafra Assistência

Telefone: 912 122 183

E-mail: geral@mafraassistencia.pt

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais poderá contactar-nos através dos meios acima indicados.

3.      Dados Pessoais Recolhidos

Poderemos recolher os seguintes dados pessoais:

• Nome;
• Número de telefone;
• Endereço de e-mail;
• Morada (quando necessária para a prestação do serviço);
• Conteúdo da mensagem enviada através do formulário de contacto;
• Outros dados que o utilizador forneça

Poderão ainda ser recolhidos dados técnicos de navegação, tais como:

• Endereço IP;
• Tipo de navegador;
• Sistema operativo;
• Data e hora de acesso;
• Páginas visitadas;
• Informações obtidas através de

4.        Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de informação;
• Elaborar e enviar orçamentos;
• Agendar serviços de assistência técnica;
• Executar contratos de prestação de serviços;
• Comunicar com os clientes relativamente aos serviços solicitados;
• Cumprir obrigações legais;
• Melhorar o funcionamento e desempenho do website;
• Garantir a segurança do

5.       Fundamento Jurídico

O tratamento dos dados pessoais baseia-se numa ou mais das seguintes bases legais:

• Consentimento do titular dos dados;
• Execução de diligências pré-contratuais ou de contrato;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Interesse legítimo da Mafra Assistência na gestão e melhoria dos seus serviços.

6.       Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos ou durante os prazos legalmente exigidos.

Quando deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

7.       Partilha de Dados

A Mafra Assistência não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Os dados poderão ser comunicados apenas quando necessário:

• A prestadores de serviços que atuem em nome da Mafra Assistência (como alojamento do website ou serviços informáticos);
• Para cumprimento de obrigações legais;
• Quando exigido por autoridades

Todos os prestadores de serviços encontram-se obrigados a garantir a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais.

8.       Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação em vigor, o utilizador pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• Direito de acesso;
• Direito de retificação;
• Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no

O exercício destes direitos poderá ser solicitado através do endereço de e-mail indicado nesta Política.

9.       Segurança dos Dados

A Mafra Assistência adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado;
• Alteração;
• Divulgação;
• Perda;
• Destruição;
• Utilização

Apesar dos esforços desenvolvidos, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico é totalmente seguro.

10.        Cookies

O website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, analisar a utilização do website e otimizar os serviços disponibilizados.

Os utilizadores podem configurar o seu navegador para recusar ou eliminar cookies, embora algumas funcionalidades do website possam ficar limitadas.

Sempre que legalmente exigido, será solicitado o consentimento do utilizador antes da instalação de cookies não essenciais.

11.    Ligações para Websites Externos

O website poderá conter ligações para websites de terceiros.

A Mafra Assistência não é responsável pelas respetivas políticas de privacidade ou pelo tratamento de dados efetuado nesses websites.

12.      Alterações à Política de Privacidade

A Mafra Assistência poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, sendo as alterações publicadas nesta página.

Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

13.       Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:

Mafra Assistência

Telefone: 912 122 183

E-mail: geral@mafraassistencia.pt

14.        Autoridade de Controlo

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Av. D. Carlos I, 134, 1.º 1200-651 Lisboa

Telefone: +351 213 928 400 E-mail: geral@cnpd.pt

Website: https://www.cnpd.pt